Termos e condições da prestação de serviços

Estes termos e condições regem a prestação dos serviços oferecidos pela Nextmídia Produção de eBooks, conforme especificado na proposta de adesão fornecida ao cliente no momento da solicitação de orçamento e compra dos serviços.

Ao contratar os serviços da Nextmídia, o cliente concorda e aceita integralmente os presentes termos e condições, bem como os detalhes estabelecidos na proposta de adesão.

A Nextmídia oferece serviços completos de produção e publicação de eBooks, que podem incluir, mas não se limitam a:

• Criação de eBooks (edição, formatação, design de capa, etc.);
• Registro da obra e obtenção de ISBN junto a Câmara Brasileira do Livro;
• Publicação do eBook em plataformas digitais;
• Revisão textual e traduções;

Os serviços adquiridos pelo cliente estarão detalhados especificamente na proposta de adesão enviada por e-mail ou outro meio de comunicação, sendo parte integrante deste termo.

Condições gerais da prestação dos serviços

Criação de eBook 

O serviço de criação de eBook inclui o projeto gráfico, diagramação e desenvolvimento do eBook no formato ePub e/ou PDF, conforme a proposta de adesão.

O cliente compromete-se a fornecer todas as informações, arquivos e documentos necessários para a realização dos serviços contratados e a garantir que o conteúdo enviado não contenha material de cunho racista, sexista, etarista, homofóbico, de intolerância religiosa ou cultural, discriminatório contra movimentos sociais ou feministas, ou qualquer outro que infrinja as leis vigentes e promova ódio, violência ou discriminação de qualquer natureza. Nos reservamos o direito de recusar a realização do serviço caso o conteúdo seja considerado inapropriado ou violador das leis do país, com reembolso integral dos valores pagos, sem necessidade de justificativa adicional.

O cliente se compromete a informar com exatidão a quantidade de páginas e imagens/tabelas do seu original no momento da solicitação do orçamento. Caso, após a contratação, os arquivos enviados apresentem divergência às quantidades informadas inicialmente, o cliente será responsável pelo pagamento da diferença correspondente as páginas e imagens/tabelas adicionais. O valor adicional será calculado de acordo com a tabela vigente, e o serviço só será finalizado mediante o pagamento dessa diferença.

Caso o cliente não forneça as imagens necessárias para a criação do eBook, a Nextmidia poderá, a seu critério, utilizar imagens de banco de imagens royalty-free (livre de pagamento de direitos autorais), respeitando a quantidade informada no momento da contratação dos serviços. O cliente concorda que não serão inseridas imagens adicionais além da quantidade contratada, salvo mediante acordo prévio e pagamento de valores correspondentes.

O cliente se compromete a realizar todas as aprovações necessárias durante a prestação dos serviços no prazo solicitado pela Nextmídia. O cliente fica ciente de que a eventual demora na entrega das informações necessárias ou realização das aprovações impactará diretamente os prazos estabelecidos para a conclusão do projeto, podendo resultar em prorrogação dos mesmos sem responsabilidade da Nextmídia.

O cliente fica ciente que o material digital do eBook que produzimos é desenvolvido especificamente para leitura em dispositivos eletrônicos, utilizando padrões técnicos e configurações voltadas ao ambiente digital, incluindo, mas não se limitando, ao sistema de cores RGB, resolução para tela e estrutura compatíveis com eBooks e arquivos digitais. Dessa forma, não garantimos fidelidade de cores, qualidade gráfica, compatibilidade técnica ou adequação do material para fins de impressão física, gráfica rápida, offset ou qualquer outro processo de impressão, uma vez que tais aplicações demandam configurações específicas distintas das utilizadas em materiais digitais, do qual não compreende o escopo do serviço de criação de eBook.

Publicação do eBook em plataformas digitais

O serviço de publicação do eBook nas plataformas inclui a criação da conta, configuração de pagamento, cadastro do conteúdo e das informações sobre a obra, bem como a otimização dos metadados (como categorias, palavras-chave e descrição) com o objetivo de melhorar o posicionamento do título dentro das diretrizes das plataformas.

Contudo, a Nextmídia não garante aumento de vendas, desempenho comercial, visibilidade ou resultados específicos, pois tais fatores dependem de elementos que estão fora de seu controle, incluindo os algoritmos e políticas das plataformas, as condições de mercado, as ações de marketing realizadas pelo autor e a relevância da sua presença como escritor.

A Nextmídia também não garante a aprovação ou publicação do eBook, uma vez que a obra está sujeita à análise e validação conforme as diretrizes de cada plataforma. A eventual rejeição do eBook com base nessas diretrizes não invalida a conclusão dos serviços contratados, que são considerados integralmente prestados após o término das etapas acima descritas.

O cliente se compromete a fornecer todas as informações sobre sua obra, bem como seus dados pessoais e, quando aplicável, os dados de acesso às contas já existentes nas plataformas. O cliente também deverá fornecer eventuais informações adicionais de verificação necessárias para que a Nextmídia possa realizar a publicação em seu nome.

Registro da obra e obtenção de ISBN junto a Câmara Brasileira do Livro

O serviço de Registro da obra e obtenção de ISBN inclui a criação da conta realizada no site da CBL e cadastro do conteúdo e das informações sobre a obra.

As taxas geradas pela Câmara Brasileira do Livro (CBL) referente a obtenção do ISBN, geração da ficha catalográfica e registro da obra, não estão incluídas no valor deste serviço e serão pagas à parte pelo cliente, mediante encaminhamento do boleto ou PIX da CBL pela Nextmidia.

Direitos de propriedade intelectual

O cliente mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo fornecido para a produção do eBook. A Nextmídia atuará apenas como prestadora de serviços e não reivindica direitos sobre os conteúdos criados ou editados. 

Prazo de execução

O prazo de entrega dos serviços será definido na proposta de adesão, de acordo com o escopo contratado. O prazo começará a contar a partir do dia útil seguinte ao recebimento de todas as informações, arquivos e documentos necessários para o início do projeto.

Alterações solicitadas após o início do trabalho podem afetar o cronograma, serão analisadas a sua viabilidade em relação ao escopo inicial e eventuais mudanças no prazo ou custos adicionais serão comunicados ao cliente. 

Alterações e revisões

O cliente tem direito a solicitar revisões conforme o descrito na proposta de adesão, sempre dentro do escopo inicial. Inclusões de texto adicionais ou alterações do escopo inicial, que não estejam previstas na proposta serão cobradas separadamente.

O cliente se compromete a realizar todas as aprovações necessárias durante a prestação dos serviços no prazo solicitado pela Nextmídia. O cliente fica ciente de que a eventual demora na realização destas aprovações impactará diretamente os prazos estabelecidos para a conclusão do projeto, podendo resultar em prorrogação dos mesmos sem responsabilidade da Nextmídia.

Garantia e ajustes após aprovação

Esta garantia aplica-se exclusivamente ao serviço de Criação de eBook prestado pela Nextmídia.

Após a aprovação final do eBook pelo cliente, a Nextmídia oferece um prazo de 30 (trinta) dias de garantia para pequenos ajustes não estruturais, sem custo adicional.

O prazo da garantia passa a contar a partir da data da aprovação formal enviada pelo cliente por e-mail, confirmando que o arquivo final foi revisado e aprovado.

São considerados ajustes não estruturais:

• Correções de ortografia ou pontuação; 
• Atualização de pequenas informações textuais (como nomes, datas ou detalhes pontuais); 
• Ajustes simples de cor em elementos gráficos ou texto, que não afetem a composição geral; 
• Substituição pontual de imagens de mesma proporção e tamanho; 
• Correção de erros de validação de arquivos EPUB que impeçam a publicação ou leitura adequada.

Não são cobertas pela garantia:

• Alterações de fonte, tamanho de fonte, margens, espaçamento, estilos de parágrafo ou qualquer elemento que exija rediagramação; 
• Mudanças de cores que impliquem revisão completa do design; Inclusão, exclusão ou reorganização de capítulos, seções ou páginas; 
• Qualquer ajuste que tenha como referência a forma impressa do documento do eBook em qualquer processo de impressão.
• Qualquer modificação que altere a estrutura, o layout ou o fluxo de leitura do eBook; 
• Solicitações feitas após o prazo de 30 (trinta) dias da aprovação; 
• Arquivo do eBook que tenha sido modificados diretamente pelo cliente, inviabilizando a verificação técnica do material original entregue pela Nextmídia.

Solicitações que se enquadrem nas situações acima poderão ser realizadas mediante novo orçamento e prazo adicional, conforme a complexidade da alteração.

Inatividade e abandono de projeto 

Caso o cliente deixe de responder às comunicações da Nextmídia ou não se manifeste em etapas que exijam sua participação — como envio de materiais, revisões, aprovações ou preenchimento de dados para publicação — por um período superior a 30 (trinta) dias corridos, o projeto será considerado em pausa por inatividade. Para a retomada, poderá ser necessário o pagamento de taxa de reativação de até 40% do valor total do projeto e/ou a readequação dos prazos de entrega, de acordo com a disponibilidade da equipe. Se a inatividade ultrapassar 90 (noventa) dias corridos, o projeto será considerado abandonado, o contrato será encerrado e não haverá devolução dos valores já pagos.

Preços e condições de pagamento

O preço dos serviços e as condições de pagamento serão estabelecidos na proposta de adesão. A prestação dos serviços só terá início após a confirmação do pagamento, envio dos arquivos originais  e informações necessárias solicitadas pela Nextmidia.

A Nextmidia reserva-se o direito de alterar os preços dos serviços a qualquer momento, mas garantirá ao cliente o preço acordado no momento da contratação, desde que as condições do projeto se mantenham inalteradas.

Cancelamento, reembolso e contestações

O cliente pode solicitar o cancelamento dos serviços contratados em até 7 (sete) dias após o pagamento, com reembolso integral do valor pago, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Após o início da execução, os serviços já realizados até o momento do cancelamento serão cobrados proporcionalmente, sendo que o valor máximo a ser pago não ultrapassará 60% do total contratado. As condições de reembolso serão analisadas caso a caso, conforme descrito na proposta de adesão, e eventuais devoluções serão efetuadas em até 30 (trinta) dias após a solicitação.

Os serviços da Nextmídia Produção de eBooks são digitais, personalizados e executados sob demanda, sendo considerados concluídos assim que o material final é entregue ou publicado nas plataformas. Após a entrega, não há possibilidade de cancelamento, reembolso ou estorno, conforme o artigo 49, §2º, do Código de Defesa do Consumidor.

Em caso de contestação indevida de pagamento (chargeback) ou disputa injustificada, a Nextmídia poderá suspender outros serviços em andamento, bloquear novas contratações e comunicar a ocorrência às plataformas de pagamento, a fim de prevenir fraudes. O cliente reconhece que uma contestação infundada configura descumprimento contratual, sujeitando-o ao ressarcimento integral dos valores debitados da Nextmídia, incluindo taxas e custos administrativos. Casos reincidentes ou de má-fé poderão resultar no encerramento definitivo da relação comercial.

Confidencialidade

Todas as informações fornecidas pelo cliente serão tratadas com confidencialidade. A Nextmídia compromete-se a não divulgar ou utilizar o material do cliente para quaisquer fins que não estejam diretamente relacionados com a prestação dos serviços. Verifique nossos termos de confidencialidade.

Limitação de responsabilidade

A Nextmídia não se responsabiliza por prejuízos diretos ou indiretos decorrentes de erros ou omissões nas informações fornecidas pelo cliente, ou por quaisquer danos resultantes do uso indevido do material produzido.

O cliente é inteiramente responsável por assegurar que todas as imagens enviadas para a criação do eBook estejam livres de quaisquer restrições de direitos autorais ou que tenha obtido as devidas licenças de uso. A Nextmidia não se responsabiliza por qualquer violação de direitos autorais resultante do uso de imagens fornecidas pelo cliente. O cliente assume toda a responsabilidade legal por quaisquer consequências decorrentes da utilização de imagens protegidas sem a devida autorização.

A precisão e a legalidade das informações e conteúdo do livro são de responsabilidade exclusiva do cliente.  O cliente é totalmente responsável pelo conteúdo fornecido e por todas as consequências de sua publicação, incluindo, mas não se limitando a, possíveis processos legais, reclamações ou penalidades decorrentes da violação de direitos de terceiros ou de legislações aplicáveis.

Processamento de pagamentos

O processamento de pagamentos é realizado por meio da plataforma Mercado Pago, uma empresa terceirizada responsável pela segurança e gestão das transações financeiras. Ao efetuar a compra, o cliente concorda com os termos e condições do Mercado Pago, disponíveis no site da plataforma. Qualquer questão relacionada a pagamentos, como reembolsos, disputas e segurança dos dados, deverá ser tratada diretamente com o Mercado Pago, conforme suas políticas. Nossa empresa não se responsabiliza por eventuais problemas relacionados ao processamento de pagamentos, uma vez que essa atividade é de responsabilidade exclusiva da plataforma.

Suporte técnico

Nosso suporte técnico está limitado a orientações relacionadas ao uso dos arquivos digitais fornecidos no âmbito dos serviços contratados. Fornecemos recomendações de ferramentas e instruções de uso para garantir que o cliente possa acessar e visualizar os arquivos entregues.

No entanto, não oferecemos suporte para problemas técnicos que possam ocorrer nos dispositivos, sistemas operacionais ou softwares específicos do cliente, como erros de configuração, falhas de sistema ou dificuldades de compatibilidade com programas instalados. Questões técnicas específicas devem ser resolvidas pelo cliente junto a um técnico qualificado ou ao fabricante do software ou dispositivo.

Ausência de vínculo

O presente termo não cria qualquer vínculo trabalhista, societário ou associativo entre o cliente e a Nextmídia. Nenhuma disposição deste instrumento será interpretada de forma a estabelecer uma relação de sociedade, associação, consórcio, comodato, empreendimento comum ou de responsabilidade solidária ou subsidiária entre as partes. Nenhuma das partes terá o direito de prestar garantias, fazer declarações ou assumir obrigações em nome da outra. A Nextmídia e o cliente serão exclusivamente responsáveis pelos seus próprios empregados, sócios, representantes e prepostos, respondendo integralmente por quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias ou fiscais relativas aos mesmos.

Disposições gerais

Qualquer questão ou conflito decorrente destes termos e condições será regida pela legislação vigente. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termos e condições de prestação de serviços, as partes elegem o foro da comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha ser.

Dúvidas?

Se você tiver alguma dúvida sobre nossos termos, fique à vontade para nos enviar uma mensagem pelo WhatsApp. Estamos aqui para garantir que sua experiência seja a melhor possível!

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